Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar

Hamilton Dias do Souza — Muitos juízes hoje hesitam em tomar uma atitude imparcial, porque, ao julgar a benefício do fisco, nãeste haverá represália nenhuma, nunca do Ministfoirio Público, nunca da imprensa. Já ao julgar a favor do contribuinte, o juiz Teimavive sob uma certa suspeita, dependendo DE circunstâncias, principalmente aqueles qual almejam uma nomeação.

Na visão do advogado, apenas uma assembleia geral dos acionistas da empresa poderia afastar seus diretores. “E eles não vãeste renunciar. A renúncia nãeste ajudaria a companhia, perturbaria a continuidade DE medidas de que ela, do modo mais louvável, está tomando”, Bermudes reitera.

Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Do que adianta a Constituição? De de que adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

. Não há nenhuma atividade estatal especíTeimavive voltada a um determinado grupo, qual seriam os sujeitos passivos da contribuiçãeste.

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Tais como é de que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E saiba como tal hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente critfoirio. Como a unanimidade é a ditadura do um só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar este que todos ESTES outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é o qual parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, de modo a evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questão bem importante: saiba como é possível qual ESTES estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu A respeito de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste do companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussão nos tribunais.

Se quem não pagou quitar tudo à Aspecto, possui do cara uma vantagem matemática. As reduções e a eventualidade de embolsar em até 15 anos são injustas. Essas anistias têm saído de modo a manter o superávit primário e por obrigatoriedade de caixa. Logo, este interesse episódico do Ministfoirio da Fazenda e do governo se sobrepõem ao interesse público.

ConJur — Há quem defenda a guerra fiscal tais como FORMATO de se estimular concorrência, tais como o ministro Delfim Neto. Isso funciona?

A licitude da conduta é, por isso, o critfoirio de que permite selecionar contribuintes que permitam ou nãeste manter-se sujeitos a restrições no desenvolvimento de suas atividades, em virtude do eventual inadimplemento por obrigações tributárias.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadação. O fato é qual antes da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupação do fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Genero por coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída do tal FORMATO de que Este momento é bastante difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

O qual provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre Renan Batista ESTES 2.

Tais como a obesa máquina estatal aumenta seu apetite a cada ano, a refeiçãeste tende a ficar cada vez maior. A fome compulsiva do poder público é este motivo Destes seguidos recordes do arrecadação e da elevada carga por tributos de que a atividade econômica brasileira possui por sustentar.